Portal da Transparência

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Nº 7.724 de 16 de maio de 2012) configura-se um marco importante na consolidação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da participação cidadã no controle da gestão pública. Com o entendimento de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção, a Lei garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação pública, não classificada como sigilosa.

A Santa Casa de Araçatuba, instituição privada sem fins lucrativos, 85% SUS, gere de forma colegiada os recursos públicos aplicados na assistência hospitalar às populações de 40 municípios da região de Araçatuba.

 Administrado por sua Mesa Diretora e Conselho de Administração, o Hospital anualmente publica seu balanço financeiro e tem tornado público em seu site dados essenciais para a análise dos serviços oferecidos.

Agora, em cumprimento ao Art. 2° da Lei 12.527, a Santa Casa de Araçatuba; o Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba, e o Ambulatório Médico de Especialidades de Promissão; ambos administrados pela Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, amplia os dados e as informações que estarão disponibilizadas ao cidadão por meio deste novo espaço, o espaço Portal da Transparência.

Estrutura
   - O Hospital 
   - Conselho de Administração 
   - Diretoria 
   - Estatuto 2019
   - Estatuto 2018
   - Portal da Transparência/Lei

Constituição 2019

Constituição 2018

Constituição Até 2017

Contratos Até 2017

Termos Aditivos Até 2017 

Prestação de Contas - Convênio 710/2016

Prestação de Contas (covid 19) - Convênio DLC-SMA nº 081-2020

Prestação de contas - Convênio 089/2015

Dados Financeiros de 2011 a 2020

Dados Financeiros 2019

Dados Financeiros 2020

Informações Gerais 2021