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Portal da Transparência
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Nº 7.724 de 16 de maio de 2012) configura-se um marco importante na consolidação do Estado Democrático de Direito e na ampliação da participação cidadã no controle da gestão pública. Com o entendimento de que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção, a Lei garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação pública, não classificada como sigilosa.
 
A Santa Casa de Araçatuba, instituição privada sem fins lucrativos, 95% SUS, gere de forma colegiada os recursos públicos aplicados na assistência hospitalar às populações de 21 municípios da região de Araçatuba.
 
 Administrado por sua Mesa Diretora e Conselho de Administração, o Hospital anualmente publica seu balanço financeiro e tem tornado público em seu site dados essenciais para a análise dos serviços oferecidos.
 
Agora, em cumprimento ao Art. 2° da Lei 12.527, a Santa Casa de Araçatuba; o Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba, e o Ambulatório Médico de Especialidades de Promissão; ambos administrados pela Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, amplia os dados e as informações que estarão disponibilizadas ao cidadão por meio deste novo espaço, o espaço Portal da Transparência.
 
 
- Estrutura
   - O Hospital
   - Diretoria e Organograma

- Constituição
   - Estatuto
   - Ata de Eleição e Posse


- Contratos
   - 04091212
   - Termo de Ciência e Notificação
   - Termo Aditivo Moveis Casamata
   - Termo Aditivo Material de Consumo
   - 04091202
   - Convênio 27019-2012
   - 04091203
   - Convênio 23369-2011
   - 04091207
   - 04091204
   - 04091205
   - Convênio 35770-2011
   - Convênio 35766-2011
   - Convênio 27043-2011
   - 04091206
   - Aditamento Lavanderia AME Araçatuba
   - Convênio SUS 058-2008
   - Convênio
   - Termo Aditivo IAC
   - Termo Aditivo Pro Santa Casa 2012

- Termos Aditivos
   - Termo Aditivo2

   - Termo de Reti-Ratificação 2

   - Termo Aditivo

   - Termo de Reti-Ratificação

   - Termo de Reti-Ratificação

   - Termo Aditivo

   - Termo Aditivo

   - Termo Aditivo

   - Termo Aditivo

   - Termo de Reti-Ratificação

   - Termo Aditivo

   - Termo Aditivo

   - Termo de Reti-Ratificação

   - Termo de Reti-Ratificação


- Dados Financeiros
   - Balanço 2016 (1)
   - Balanço 2016 (2)
   - Balanço 2015 - Parte 1
   - Balanço 2015 - Parte 2
   - Balanço OSS Araçatuba PATRIMONIAL- 2014
   - Balanço OSS Araçatuba 2 PATRIMONIAL- 2014
   - Balanco Geral 2013 - Diário Oficial - Página 01
   - Balanco Geral 2013 - Diário Oficial - Página 02
   - Relatório dos Auditores e Balanço 2011

 
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