A fase atual é de averiguação da documentação anexada na ação ajuizada em 24 de julho pela Santa Casa de Araçatuba, com pedido de Recuperação Judicial. A RJ foi aprovada pelo juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf no dia 2 de agosto.

Na quarta-feira (7), o perito Pedro Roberto da Silva, da Laspro Consultores, designado pela Justiça da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, esteve no hospital para coletar informações técnicas e averiguar a documentação anexada. Ele inspecionou 58 unidades do complexo hospitalar e coletou junto à diretoria os documentos necessários à perícia prévia.

O advogado Rodrigo Santos Perego, especialista em Direito Público e fundador do Escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, sediado em Brasília-DF, contratado para elaborar e conduzir a ação de recuperação judicial, explica que “a Constatação Prévia (perícia prévia) consiste em um ato informal determinado pelo magistrado no processamento da recuperação judicial, com a finalidade de averiguar a regularidade da documentação técnica que acompanha a petição inicial, bem como as reais condições de funcionamento da empresa.”

A visita do perito precede a nomeação do Administrador Judicial, próxima etapa da RJ, através da qual a Justiça fiscalizará as atividades da Santa Casa para assegurar o cumprimento do plano de recuperação, que deverá ser apresentado em até 60 dias, contados a partir da data da aprovação da RJ. “Este administrador apresentará relatórios mensais sobre as atividades e a execução do plano. Em situações extraordinárias, poderá substituir temporariamente a gestão do hospital, a critério do juiz e de parecer do Ministério Público”, explica o Dr. Rodrigo Perego.